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Estrutura do banco de dados

Categorias

O levantamento sistemático abrange cinco categorias principais:

  • Organizações: Engloba os instrumentos institucionais definidos pela Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), bem como outras entidades relevantes para a governança climática.

  • Iniciativas: Compreende planos, programas, estratégias e projetos relacionados às mudanças climáticas. Foram incluídas as iniciativas consideradas como instrumentos da PNMC, conforme os incisos do Art. 6º da Lei nº 12.187/2009.

  • Atos Normativos: Abrange resoluções, decretos e outras medidas legais que compõem o arcabouço regulatório da política climática brasileira. Foram incluídos os atos normativos explicitamente considerados como instrumentos da PNMC, de acordo com os incisos relevantes do Art. 6º da PNMC.

  • Consultas e Audiências Públicas: Inclui consultas e audiências públicas que promovem a interação entre governo, sociedade civil e comunidade científica na formulação e avaliação de políticas climáticas.

  • Pessoas: Contempla os cientistas mencionados nos documentos das entidades coletadas, envolvidos na produção de conhecimento e na implementação de políticas relacionadas às mudanças climáticas.

Adicionalmente, uma sexta categoria, "Arquivos", foi estabelecida para reunir e organizar os documentos relacionados às cinco categorias principais, facilitando a análise e o acesso à informação.